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Em uma avaliação realizada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais (CPRM), ano passado, constatou-se que 14 dos 28 poços existentes na cidade de Parintins abastecem água imprópria para a população. Tais resultados apresentaram contaminações por nitrato, alumínio e/ou amônia, o que pode acarretar um grande problema de saúde pública. A contaminação deve ter ocorrido devido ao fato de o município não apresentar um sistema de coleta e tratamento de dejetos domésticos.
Para o presidente da OAB Parintins, o advogado Juscelino Melo Manso, um fato parecido ocorreu no fim do ano passado, onde houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da prefeitura com o Tribunal de Conta do Estado a respeito da lixeira pública, tornando-se comum serem feitas ações como essas, estabelecendo prazos, para que problemas como o da lixeira e da água possam ser solucionados, haja vista que deveriam ser de total responsabilidade da gestão pública municipal.
“Que gestão é essa? Onde está a competência e preocupação do gestor público em resolver problemas essenciais em prol da população? Esses e muitos outros questionamentos são feitos a respeito disso. Essa gestão está sendo movida por termos de acordos”, afirmou o Presidente.
Ainda sobre isso, o presidente afirmou que o gestor municipal está deixando muito a desejar, tendo em vista ser o seu terceiro mandato e ainda precisar de termos para tomar medidas de soluções para os problemas sociais. “É lamentável que órgãos do estado, fiscalizadores e outros precisem chamar a atenção do prefeito para que cumpra com suas obrigações.
Se houvesse um comprometimento verdadeiro com a população, esses problemas não existiriam, e o gestor não estaria sendo coagido a cumprir com suas obrigações”, disse.
Por Assessoria OAB Parintins
