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O Ministério Público do Amazonas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou Inquérito Civil para acompanhar e viabilizar a normalização do fornecimento de energia elétrica aos moradores daquele município. Segundo a titular da 3ª PJ de Parintins, Marina Campos Maciel, os moradores de considerável parte da cidade vêm sofrendo com interrupções frequentes na prestação do serviço, sem que a empresa ou qualquer órgão do Poder Executivo tenha se manifestado oficialmente sobre a existência de rodízio ou racionamento no fornecimento de energia elétrica às residências.
“O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial, cuja interrupção coloca em risco iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Além dos infortúnios habituais, as interrupções vêm gerando insegurança quanto à garantia de continuidade do fornecimento de energia na cidade”, aponta a Promotora de Justiça.
Dentre as medidas iniciais tomadas no âmbito do IC 008/2019, o Ministério Público oficiou à empresa Amazonas Energia para que ela informe os motivos das interrupções e quais medidas foram tomadas para sanar as falhas. As informações devem ser prestadas no prazo de 10 dias, incluindo um relatório com datas e horários em que houve suspensão do fornecimento nos últimos 30 dias, com o número de residências atingidas.
No prazo de 15 dias, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) deve informar ao órgão ministerial se tem conhecimento do problema e se vem tomando medidas para normalizar o fornecimento de energia na perspectiva dos próximos seis meses.
Texto: Milene Miranda – Ascom MPAM
