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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, neste sábado (19/01), medidas para redução de gastos públicos, a exemplo de despesas com combustível e viagens. O anúncio foi feito durante o I workshop em Administração Pública para Gestores, promovido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Controladoria Geral do Estado (CGE), e direcionado aos os novos secretários e dirigentes dos órgãos estaduais, com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente.
No evento, realizado no auditório da Sead, na zona centro-sul de Manaus, o governador afirmou aos gestores estaduais que vai adotar medidas austeras que contribuam para reduzir despesas e diminuir o impacto do déficit orçamentário e dívidas herdadas de governos passados, que somam perto de R$ 3 bilhões. Entre as medidas urgentes está o contingenciamento da ordem de 20% no orçamento das secretarias, restrições para uso de carros oficiais e de despesas com viagens e diárias.
“Hoje, nós nos reunimos com os secretários para dar um norte de boas práticas e a postura que devemos adotar diante da coisa pública e também para informá-los que, neste Governo, secretário não usará carro oficial para ir e voltar para casa e nem resolver assuntos particulares. Os carros do governo serão utilizados somente para atividades do governo”, determinou.
Sobre a modernização dos serviços públicos, Wilson Lima disse que pretende, até o fim dos cem dias iniciais de governo, implantar a assinatura digital em todas as secretarias estaduais, o que deve contribuir para a diminuição de custos, como uso e transporte de papeis entre órgãos.
Como parte das medidas para incrementar a receita estadual, o governador adiantou que, ainda nos próximos dias, o Governo fará uma campanha ampla de divulgação sobre o processo de renegociação de dívidas de contribuintes com o fisco estadual.
Até o dia 11 de março, os contribuintes que possuem débitos fiscais com o Governo do Estado poderão parcelar dívidas – ou obter o perdão total delas -, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com redução de até 95% de juros e multas. Para negociar os débitos, os contribuintes devem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14, zona sul da capital.
“Nós vamos fazer essa campanha para que as pessoas possam se regularizar e, desta forma, o Estado possa receber recursos para equilibrar as contas”, destacou o governador.
Eficiência na gestão – O workshop realizado pela Sead, em parceria com a CGE, tem objetivo de aprofundar o conhecimento dos secretários e dirigentes de órgãos estaduais sobre gestão pública, com destaque para Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público, Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços.
A primeira palestra foi feita pelo vice-governador e secretário estadual de saúde, Carlos Alberto de Almeida Filho, que falou aos dirigentes sobre “Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual”. Segundo a secretária da Sead, Inês Simonetti, o evento segue diretriz do novo governo de tornar mais eficiente a gestão pública, melhorando os serviços prestados para a população.
“O governador Wilson Lima tem uma preocupação grande em manter a qualidade técnica dos secretários e dirigentes para que eles possam oferecer um serviço publico de qualidade e eficiente. Esse evento, realizado por meio da Escola Governar, tem o objetivo de preparar os gestores em relação ao orçamento, lei de responsabilidade fiscal, principalmente na realização e fiscalização dos contratos da administração”, explicou a titular da Sead.
Outras palestras – Durante o evento, a procuradora do Estado, Heloísa Teixeira falou sobre “Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços” e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Reis Firmo Filho, abordou o tema “Lei de responsabilidade Fiscal e Orçamento Público’’. O controlador geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, deram orientações quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e sistemas oferecidos pela Secretaria da Fazenda.
