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Bi Garcia alegou que a prefeitura não pôde prestar os esclarecimentos, porque segundo ele, na época as contas municipais estavam bloqueadas por determinação da Justiça do Trabalho
O prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia, foi condenado a devolver para os cofres públicos federais a quantia de R$ 219 mil. A decisão é do juiz Federal Lincoln Rossi da Silva Viguini do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Amazonas.
Segundo consta na “Ação Ordinária de Ressarcimento”, o prefeito não prestou contas e nem enviou relatório sobre o convênio firmando firmado em 2006 com o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a execução do projeto “Sistema Municipal de Planejamento Ambiental e Territorial de Parintins”.
A vigência desse convênio do dia 29 de junho de 2006 foi até 31 de dezembro de 2009. Bi Garcia alegou que a prefeitura não pôde prestar os esclarecimentos, porque segundo ele, na época as contas municipais estavam bloqueadas por determinação da Justiça do Trabalho, o que impossibilitava a movimentação da conta.
Confira abaixo a entrevista do prefeito
Segundo o magistrado (Lincoln Rossi), a apresentação do relatório independe da documentação financeira para ser feito. O prefeito vai recorrer da decisão judicial.
Documento Condenação Bi Garcia
